Processo 276365/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 17/04/2017 14:21
Autuado em 17/04/2017 14:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 575/2020 da Segunda Câmara, de 05/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   575/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
26/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   575/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ
Gestor atual ADELITA PARMEZAN DE MORAES
Gestor das Contas LUIS FERNANDO DOLENZ
Interessado ADELITA PARMEZAN DE MORAES
Interessado JOSUÉ DE PÁDUA MELO
Ex-Gestor CHRYSTIAN REIS GALVÃO COSER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2017 09:45 847016/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
09/09/2021 16:07 do Protocolo 556660/21
31/03/2021 08:25 do Protocolo 190550/21
11/02/2021 13:10 Recibo de Petição Intermediária - 74146/21, de 11/02/21 - Protocolo: 74146/21
08/02/2021 16:17 Recibo de Petição Intermediária - 64612/21, de 08/02/21 - Protocolo: 64612/21
19/01/2021 13:24 AR do ofício OPD - 1950/20 - GP
13/12/2019 16:34 do Protocolo 842325/19
12/12/2019 16:43 do Protocolo 839120/19
06/12/2019 07:55 AR do ofício OCN - 3941/19 - DP
06/12/2019 07:55 AR do ofício OCN - 3940/19 - DP
09/04/2018 11:48 AR do Ofício OCN - 1413/2018 - DP
03/04/2018 14:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 218482/18
12/02/2018 14:52 do Protocolo 81647/18
18/01/2018 11:10 AR do Ofício OCN - 5441/2017 - DP
09/01/2018 09:52 AR do Ofício OCN - 5442/2017 - DP
18/04/2017 11:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 278422/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/12/2020 Ofícios Processuais Diversos   1950/ 2020   
CMEX  04/12/2020 Instrução de Cobrança   1374/ 2020   
CMEX  04/12/2020 Instrução de Cobrança   1375/ 2020   
DP  07/11/2019 Ofício de Contraditório   3940/ 2019   
DP  07/11/2019 Ofício de Contraditório   3941/ 2019   
DP  08/03/2018 Ofício de Contraditório   1413/ 2018   
DP  07/12/2017 Ofício de Contraditório   5441/ 2017   
DP  07/12/2017 Ofício de Contraditório   5442/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2021 2631 Despacho Processual Diverso nº 1255/2021
02/03/2021 2489 Despacho Processual Diverso nº 219/2021
05/11/2020 2416 Acórdão de Parecer Prévio nº 575/2020
23/10/2020 2408 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2020 de 26/10/2020
08/11/2019 2182 Despacho Processual Diverso nº 1748/2019
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 1738/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2096/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2021 19:22 DP  
24/09/2021 17:11 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 343/2021 -
24/09/2021 17:11 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 344/2021 -
15/09/2021 16:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1255/2021 -
26/02/2021 15:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 579/2021 -
26/02/2021 15:31 CMEX Instrução nº 609/2021 -
26/02/2021 15:31 CMEX Instrução nº 610/2021 -
22/02/2021 15:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 219/2021 -
15/12/2020 08:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 107/2021 -
15/12/2020 08:37 CMEX Informação nº 785/2021 -
15/12/2020 08:37 CMEX Informação nº 787/2021 -
14/12/2020 10:43 DP Informação nº 10286/2020 -
08/12/2020 15:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1950/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1374/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1375/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Informação nº 6639/2020 -
10/11/2020 17:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1346/2020 -
10/11/2020 16:49 SMPJTC  
06/11/2020 15:38 7PC Ciência de Decisão nº 410/2020 -
06/11/2020 15:23 SMPjTC  
29/10/2020 15:28 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 575/2020 -
23/07/2020 13:24 GCILB  
23/07/2020 01:05 SMPJTC  
06/07/2020 10:24 7PC Parecer nº 557/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. CGM. Acréscimo de despesas com pessoal em período vedado pela LRF. Pela instauraç
06/07/2020 08:21 SMPjTC  
17/12/2019 07:37 CGM Instrução nº 1901/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/11/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 3940/2019 -
06/11/2019 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 3941/2019 -
25/10/2019 13:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1748/2019 -
25/10/2019 11:55 SMPJTC  
24/10/2019 11:21 7PC Parecer nº 551/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Acréscimo de despesas em período de vedação. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária, nos termos deste opi
23/10/2019 11:24 SMPjTC  
10/05/2018 15:27 CGM Instrução nº 4075/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/12/2017 14:40 DP Informação nº 2553/2018 -
05/12/2017 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 1413/2018 -
05/12/2017 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 5441/2017 -
05/12/2017 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 5442/2017 -
25/10/2017 09:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1738/2017 -
25/10/2017 09:51 COFIM Instrução nº 2773/2017 - MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/10/2017 09:43 DP Informação nº 13723/2017 -
18/04/2017 12:29 COFIM  
17/04/2017 15:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2096/2017 -

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